Empresas brasileiras não podem mais fugir do tema Ética – Compliance. Não dá mais para ter algumas frases banais sob os títulos “missão” e “nossos valores”, um código de ética e programa pró-forma de due diligence. Aliás, todas as construtoras e outras grandes empresas envolvidas na Lava Jato tinham códigos de ética lindos. Só que ninguém levava a sério ou, se levava, era até certo grau organizacional.

Quando a Lei Anticorrupção entrou em vigor em 2014, muito se falou sobre compliance. Escritórios de advocacia montaram e divulgaram departamentos especializados no assunto. Empresas de eventos e educação executiva promoveram cursos, seminários e congressos sobre compliance anticorrupção. Só que muitas empresas brasileiras não levaram a sério. Mesmo falando de ética e compliance da boca pra fora, os programas de empresas nacionais eram apenas “para inglês ver”.

Até dá para entender. Como o empresário pode levar a sério a ideia de implantar política contra propina, suborno e corrupção num país onde corrupção é a regra e não a exceção. Onde não há distinção entre corrupção e extorsão. Não só em negócios com órgãos públicos. Por exemplo, na área de saúde e medicina, todo laboratório de exames passa propina para o médico que indicou. Os planos de saúde são esquemas ponzi. Mesmo depois da Lava Jato, desde o flanelinha na rua, que exige dinheiro para olhar seu carro, até o contratante de obra, que se recusa a pagar antes de receber sua propina, a corrupção continua permeando todos aspectos da vida no Brasil.

É uma questão cultural. Não é uma questão de lei. Como disse Leandro Karnal, “O Brasil é o país onde uma nova lei pode pegar ou não”. A Lei Anticorrupção e sua regulamentação dispõe sobre a obrigação de implantar um Programa de Integridade que consiste “no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.”

De fato, este aspecto da Lei Anticorrupção não pegou. Foi engolida pela força da Regra Cultural No. 01 – a Lei de Gerson, na qual leva-se vantagem sempre que possível, aproveitando-se das situações que encontra. Especificamente, é preciso pagar propina. Ou aceitar suborno. E quem recusa é otário.

Então, o que está mudando? Na verdade, são duas coisas.

O Conceito Ética – Compliance

Primeiro, o conceito do que chamo de “Ética – Compliance” se estende além de corrupção, para abranger todas as políticas de ética corporativa aplicáveis, tanto nas operações internas quanto nas relações com terceiros. No ambiente interno, inclui compromissos que envolvem honestidade, integridade, lealdade, justiça, dignidade, não-discriminação e diversidade, entre outros. Nas relações externas, a empresa não pode lucrar de abusos de direitos humanos. As empresas têm obrigação de “identificar, prevenir, e mitigar os riscos para os direitos humanos que impliquem suas atividades e relações empresariais”.

Segundo as empresas multinacionais, devido as suas próprias obrigações de ética e compliance, agora têm responsabilidade por toda sua cadeia produtiva. Portanto, estão exigindo que seus parceiros brasileiros adotem e implantem processos internos e adaptem seus comportamentos às mesmas regras de conduta nacionais e internacionais e políticas de ética aplicáveis.

Para a empresa brasileira que fornece ou presta serviços – ou que contrata empresas internacionais –, adotar programas de ética e compliance passa a ser algo essencial. Agora é pra valer!

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